Em conformidade com o estabelecido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados UE 679/2016 e pela legislação em vigor, informamos-lhe que os dados pessoais facultados serão tratados pelo Instituto Cervantes, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de lhe prestar os serviços que solicitou — portanto, utilizaremos os seus dados para a gestão contabilística, fiscal ou administrativa correspondente, seja para cumprir adequadamente os serviços oferecidos, ou para o cumprimento de outras obrigações legais impostas pelo sistema jurídico espanhol e deste modo enviar-lhe informações relacionadas com os referidos serviços, e, no caso de ter assim indicado, de lhe ser enviada informação promocional relativa às atividades, serviços e objetivos do Instituto Cervantes.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
Nome da entidade: Instituto Cervantes
Morada: c/ Alcalá 49, 28014 Madrid (Spain)
Telefone: (+34) 914 36 76 00
Correio electrónico: rgpd@cervantes.es
Delegado da Proteção de Dados: Inspección General de Servicios del Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y de Cooperación (dpd@cervantes.es)
Quál é a legitimação para o tratamento dos seus datos?
A base legal para o tratamento indicado é a execução do contrato de prestação dos serviços solicitados, e – no caso de assim o ter indicado – o seu consentimento para receber informação promocional do Instituto Cervantes.
Por quanto tempo vamos manter os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver a sua vinculação com o Instituto Cervantes. Quando esta terminar, os dados pessoais tratados em cada um dos objetivos indicados serão conservados durante os prazos legalmente previstos ou durante o prazo determinado por um juiz ou tribunal, atendendo ao prazo de prescrição das ações judiciais. Caso não exista o prazo legal mencionado, os dados pessoais serão conservados até que o titular solicite a sua supressão ou revogue o seu consentimento.
A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Os dados pessoais não serão cedidos ou comunicados a terceiros, excepto nos casos necessários para o desenvolvimento, controlo e cumprimento dos objetivos anteriormente mencionados e nos casos previstos na legislação.
Quais são os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados?
O interessado poderá exercer em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, oposição, portabilidade, limitação do tratamento e supressão dos dados que nos proporcionou e entrar em contato com o Instituto Cervantes por e-mail para rgpd@cervantes.es, por correio postal para / Alcalá, nº 49, Madrid 28014 (Espanha), ou pessoalmente, na morada indicada.
O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência de um tratamento dos seus dados, aceder aos seus dados pessoais, solicitar a retificação de dados que são incorretos ou, quando se aplicável, solicitar a exclusão, quando, entre outras razões, os dados já não são necessários para os fins para os quais foram fornecidos ou o consentimento concedido for retirado.
Em certos casos, o interessado pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, e aí somente os manteremos de acordo com a normativa vigente; noutros casos, pode exercer o seu direito à portabilidade dos dados, que serão entregues num formato estruturado, de uso comum ou lido mecanicamente para si ou para o novo responsável de tratamento que designar.
O interessado tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento para qualquer um dos tratamentos outorgados.
O Instituto Cervantes dispõe de formulários para o exercício de direitos, os quais podem ser solicitados por meio do e-mail rgpd@cervantes.es ou utilizar os formulários elaborados pela Agência Espanhola de Proteção de Dados ou por terceiros. Tais formulários deverão ser assinados eletronicamente ou serem acompanhados de fotocópia do bilhete de identidade / cartão de cidadão ou passaporte. Caso o interessado intervenha por meio de representante, os formulários também deverão ser acompanhados da cópia do bilhete de identidade / cartão de cidadão deste ou de sua assinatura eletrónica.
O interessado tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados no caso de considerar que o exercício de seus direitos não foi tratado adequadamente. O período máximo para ser resolvido é de um mês a partir da entrega da sua solicitação, que pode ser estendida por mais dois meses, dependendo do número de solicitações recebidas ou da complexidade das mesmas.
No caso de qualquer modificação dos seus dados, agradecemos que nos informe por escrito de modo a manter as suas informações atualizadas.
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